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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 16/2017

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto16/2017
Autor João Paulo Urias
Início Tramitação 14/06/2017
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 20/2017 26/09/2017