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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto18/2018
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 27/04/2018
Regime Tramitação
EmentaEstabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Leis Complementares 02/2018 03/07/2018