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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto23/2018
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 11/06/2018
Regime Tramitação
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para o oferecimento de cursos de ensino superior e a implantação de polo de apoio presencial no Município de Porangaba, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 20/2018 15/06/2018