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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 25/2018

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto25/2018
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 15/06/2018
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre alterações da Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e da Lei 26/2017, que dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 21/2018 25/06/2018