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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 04/2019

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto04/2019
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 04/02/2019
Regime Tramitação
EmentaAlterações da Lei 18/2013 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, da Lei 09/2014 que trata do cargo de emprego e provimento efetivo no âmbito da administração Pública e dá outras providências.
Fim Tramitação 05/03/2019
Situação TramitaçãoREJEITADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Ordinária de 2019
1ª Sessão Deliberação
3a. Sessão Ordinária de 2019
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total