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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 10/2019

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto10/2019
Autor Biênio 2019/2020
Início Tramitação 16/04/2019
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre alteração do Artigo 1o. da Lei Municipal 09 de 06 de março de 2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.
Fim Tramitação 16/04/2019
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
6a. Sessão Ordinária de 2019
1ª Sessão Deliberação
6a. Sessão Ordinária de 2019
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 08/2019 25/04/2019