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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto13/2019
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 07/05/2019
Regime Tramitação
EmentaEstabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Porangaba, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Fim Tramitação 18/06/2019
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Leis Complementares 01/2020 24/06/2020