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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 37/2018

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto37/2018
Autor Amauri Paula de Arruda, Darci Soares de Almeida Junior, Eduardo Bertin, João Paulo Urias
Início Tramitação 23/10/2018
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
17ª Sessão Ordinária de 2018
1ª Sessão Deliberação
18ª Sessão Ordinária de 2018
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 34/2018 04/12/2018