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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto42/2018
Autor João Paulo Urias
Início Tramitação 06/11/2018
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta, exames e consultas e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoREJEITADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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