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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 45/2018

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto45/2018
Autor João Paulo Urias
Início Tramitação 06/11/2018
Regime Tramitação
EmentaInstitui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoREJEITADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total