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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 15/2004

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto15/2004
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 18/05/2004
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Educação.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 13/2004 19/05/2004