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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 18/2004

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto18/2004
Autor Biênio 2003/2004
Início Tramitação 03/08/2004
Regime Tramitação
EmentaFixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro de 2008.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 19/2004 23/08/2004