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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 16/2006

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto16/2006
Autor Prefeito(a) Benedito Machado Neto
Início Tramitação 31/05/2006
Regime Tramitação
EmentaDisciplina a concessão de área pública destinada a comerciantes em eventos festivos realizados no município de Porangaba e dá providências correlatas.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoRETIRADO PELO AUTOR
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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