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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 07/2002

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto07/2002
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 28/03/2002
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a concessão remunerada de uso por terceiros de espaços definidos e desocupados localizados na Praça Joaquim da Costa Machado, próprios da municipalidade.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 07/2002 19/04/2002