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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 12/2008

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto12/2008
Autor Biênio 2007/2008
Início Tramitação 02/09/2008
Regime Tramitação
EmentaFixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1º de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 08/2008 08/09/2008