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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Decreto Legislativo
Número Projeto03/2009
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 17/03/2009
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a APROVAÇÂO DO VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 04/2009.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Decreto Legislativo 03/2009 06/05/2009