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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 59/2009

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto59/2009
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 17/09/2009
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I e III da Lei 17/99 e demais alterações, cria, extingue e transforma o Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, estabelece no Quadro de Referências e Salários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 60/2009 30/12/2009