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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 08/2020

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto08/2020
Autor João Paulo Urias
Início Tramitação 04/02/2020
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
3a. Sessão Ordinária de 2020
1ª Sessão Deliberação
3a. Sessão Ordinária de 2020
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 11/2020 26/06/2020