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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 7/2008

Projeto de origem:

0007-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2005/2006

Autor(es) do Projeto:

Elias Marques

Data:

03/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Edivaldo Peres

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Decreto Legislativo: 6/2008

Projeto de origem:

0006-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Elias Marques

Data:

03/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Wagner da Silva Leite

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Decreto Legislativo: 5/2008

Projeto de origem:

0004-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Lázaro Miguel de Campos

Data:

17/09/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Mituo Fugiwara.

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Decreto Legislativo: 4/2008

Projeto de origem:

0003-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Lázaro Miguel de Campos

Data:

17/09/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Atsuko Yamaguchi Fugiwara

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Decreto Legislativo: 3/2008

Projeto de origem:

0002-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

José Domingos da Silveira Machado

Data:

05/03/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Lázaro Nogueira da Silva - Maestro Pinto

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Decreto Legislativo: 2/2008

Projeto de origem:

0001-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

25/08/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Ester Domingues Machado.

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Decreto Legislativo: 1/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Data:

07/01/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe a REJEIÇÃO AO VETO do Projeto de Lei 15/2007 que Acrescenta o artigo 38, a, à Lei Municipal 833/90

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Decreto Legislativo: 7/2007

Projeto de origem:

0007-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

20/11/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC Nº 002743/026/05 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Decreto Legislativo: 6/2007

Projeto de origem:

0006-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Elias Marques, Marli Gomes de Machado Miranda

Data:

01/01/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Juvenil Ribeiro da Silva.

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Decreto Legislativo: 5/2007

Projeto de origem:

0005-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Juvenil Ribeiro da Silva

Data:

01/01/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Marcos dos Santos

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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