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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 714/1987

Projeto de origem:

0005-1987

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

16/07/1987

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 713/1987

Projeto de origem:

0006-1987

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

20/05/1987

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 710/1987

Projeto de origem:

0002-1987

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

23/03/1987

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 706/1986

Projeto de origem:

0021-1986

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

15/12/1986

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 704/1986

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/07/1986

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e adicional no valor de Cz$ 42.965.53 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco cruzados e três centavos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 701/1986

Projeto de origem:

0020-1986

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

10/10/1986

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 693/1986

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/07/1986

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 682/1985

Projeto de origem:

0016-1985

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

31/10/1985

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 679/1985

Projeto de origem:

0013-1985

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

31/10/1985

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 675/1985

Projeto de origem:

0004-1985

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

27/08/1985

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento da Cãmara Municipal de Porangaba.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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