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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 591/1980

Projeto de origem:

0026-1980

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

19/12/1980

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre complementação de aposentadoria de funcionários municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 589/1980

Projeto de origem:

0022-1980

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

10/12/1980

Arquivo:

Ementa:

Dá nova denominação a ruas e Logradouros Públicos de nossa cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 558/1979

Projeto de origem:

0014-1979

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

15/10/1979

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1980.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 542/1978

Projeto de origem:

0030-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

01/12/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979-1980-1981.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 541/1978

Projeto de origem:

0029-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

01/12/1978

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1979.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 530/1978

Projeto de origem:

0001-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

30/06/1978

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concorrência, imóveis de propriedade do Município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/1978

Projeto de origem:

0028-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

11/11/1978

Arquivo:

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 926/1977

Projeto de origem:

0020-1977

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

28/11/1977

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 499/1976

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/12/1976

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta a concessão de férias a funcionários e servidores municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 497/1976

Projeto de origem:

0004-1976

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

02/12/1976

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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