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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 482/1975

Projeto de origem:

0007-1975

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

02/12/1975

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 481/1975

Projeto de origem:

0006-1975

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

02/12/1975

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 474/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Autor(es) do Projeto:

Data:

09/12/1974

Arquivo:

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 471/1974

Projeto de origem:

0011-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

01/11/1974

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 469/1974

Projeto de origem:

0013-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

30/10/1974

Arquivo:

Ementa:

Declara de Utilidade Pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, áreas de propriedades necessárias a implantação do acesso rodoviário Porangaba-Auto Estrada Presidente Castello Branco, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 467/1974

Projeto de origem:

0009-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

13/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 466/1974

Projeto de origem:

0008-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

13/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 465/1974

Projeto de origem:

0007-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

12/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 464/1974

Projeto de origem:

0006-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

01/01/1974

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 463/1974

Projeto de origem:

0409-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

01/06/1974

Arquivo:

Ementa:

Institui Feriados Municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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