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Lei Ordinária: 451/1973

Projeto de origem: 0018-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 01/12/1973 Arquivo: Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1974. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 450/1973

Projeto de origem: 0016-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 30/11/1973 Arquivo: Ementa: Altera alíquota de taxa de serviços urbanos. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 449/1973

Projeto de origem: 0014-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 28/11/1973 Arquivo: Ementa: Cria a Taxa de Conservação de Estradas. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 444/1973

Projeto de origem: 0007-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 27/06/1973 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre cessão por comodato de praça de esportes de propriedade do município. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 443/1973

Projeto de origem: 0006-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 26/06/1973 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 442/1973

Projeto de origem: 0005-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 18/05/1973 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar advogado, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 441/1973

Projeto de origem: 0004-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 18/05/1973 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 440/1973

Projeto de origem: 0003-1973 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Data: 18/05/1973 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 439/1972

Projeto de origem: 0021-1972 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) José Domingos Fogaça Data: 01/01/1972 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 438/1972

Projeto de origem: 0020-1972 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) José Domingos Fogaça Data: 08/12/1972 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento. Clique aqui para saber mais detalhes.