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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 426/1972

Projeto de origem:

0004-1972

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

20/03/1972

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a cessão dos serviços telefônicos municipais a CONTESP - Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 425/1972

Projeto de origem:

0003-1972

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1971/1972

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

20/03/1972

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 424/1972

Projeto de origem:

0002-1972

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

14/03/1972

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 423/1972

Projeto de origem:

0001-1972

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

22/02/1972

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 420/1971

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/11/1971

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a firma contrato de parcelamento de débitos com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP - e contém outras previdências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 418/1971

Projeto de origem:

0031-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

23/09/1971

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de parcelamento de débito com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, e contém outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 417/1971

Projeto de origem:

0027-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

15/09/1971

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 412/1971

Projeto de origem:

0023-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

12/07/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre pagamento de aposentadoria ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 411/1971

Projeto de origem:

0021-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

14/06/1971

Arquivo:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 410/1971

Projeto de origem:

0018-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

14/06/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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