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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 398/1971

Projeto de origem:

0008-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

18/03/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 396/1971

Projeto de origem:

0006-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

16/03/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 395/1971

Projeto de origem:

0005-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

16/03/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 394/1971

Projeto de origem:

0004-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

15/03/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 393/1971

Projeto de origem:

0003-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

15/03/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 392/1971

Projeto de origem:

0001-1971

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

08/02/1971

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o recebimento de auxílio.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 387/1970

Projeto de origem:

0024-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

02/12/1970

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1971.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 379/1970

Projeto de origem:

0018-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

05/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a empregar no prédio pertencente à Congregação Mariana "São Luiz Gonzaga", desta cidade, auxílio recebido da Secretaria da Promoção Social para construção de Centro Comunitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 374/1970

Projeto de origem:

0008-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

12/05/1970

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo a realização operações de crédito por antecipação da receita.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 349/1969

Projeto de origem:

0015-1969

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1969/1969

Data:

10/10/1969

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Escola Normal Professor Francisco Pássaro)

Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Arquivo Compilado:

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Orgânica
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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