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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 340/1969

Projeto de origem:

0003-1969

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

02/07/1969

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a remuneração ao títular em exercício do cargo de subprefeito do Distrito de Torre de Pedra.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 328/1969

Projeto de origem:

0001-1969

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Data:

25/01/1969

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 927/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

João Sebastião Vieira

Autor(es) do Projeto:

Data:

06/11/1968

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica concedido em caráter excepcional um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) destinado a Escola Normal Municipal, para fazer face as despesas decorrentes com os pagamentos dos professores, funcionários e despesas diversas para o exercício de 1964. Artigo 2o. O presente auxílio, será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o ano de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 290/1967

Projeto de origem:

0024-1967

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

02/08/1967

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 289/1967

Projeto de origem:

0015-1967

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

02/08/1967

Arquivo:

Ementa:

Institui Feriados Municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 264/1966

Projeto de origem:

0001-1966

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

15/01/1966

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos do quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 254/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Autor(es) do Projeto:

Data:

24/12/1965

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio-funeral.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/1963

Projeto de origem:

0002-1963

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

João Sebastião Vieira

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1962/1963

Data:

06/11/1963

Arquivo:

Ementa:

Dispõe, em caráter excepcional, auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), destinado a Escola Normal Municipal, para fazer face as despesas decorrentes com os pagamentos dos professores, funcionários e despesas diversas para o exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 218/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Autor(es) do Projeto:

Data:

20/12/1962

Arquivo:

Ementa:

Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos, destinados a construção do Mercado Municipal e Estação Rodoviária.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 202/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/12/1961

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural, objeto da Emenda Constitucional 05 da Constituição Federal.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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