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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 61/2022

Projeto de origem:

0013-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2021/2022

Data:

02/03/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Art. 1o. "caput" e Parágrafo Segundo da Lei Municipal 01/2010 que dispõe sobre revisões gerais anual dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 60/2022

Projeto de origem:

0015-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

16/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 59/2022

Projeto de origem:

0014-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

16/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 58/2022

Projeto de origem:

0012-2022

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

16/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 57/2022

Projeto de origem:

0009-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Benedito Pereira Uva).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 56/2022

Projeto de origem:

0008-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

18/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Luis Mariano Correia).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 55/2022

Projeto de origem:

0007-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Moacir José de Oliveira).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 54/2022

Projeto de origem:

0006-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lázaro Silva).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 53/2022

Projeto de origem:

0005-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Mariano Correa).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 52/2022

Projeto de origem:

0001-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

17/01/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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