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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Leis Complementares
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Resoluções: 8/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/05/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 06/84 que dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos, salários, proventos e pensões, dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 7/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/05/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba, contendo 172 (cento e setenta e dois) artigos concisos, bem como seus parágrafos, itens e alíneas que com esta Resolução se publica e dewla fica fazendo parte integrante. Artigo 2o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 23 de Maio de 1.984.

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Resoluções: 6/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/04/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 04/84, que autoriza o Poder executivo suplementar verba no orçamento no valor de CR$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, data supra.

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Resoluções: 5/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

26/03/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 05/84, que autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, data supra.

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Resoluções: 4/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/03/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 03/84, que dispõe sobre a aquisição de uma Perua Kombi Volkswagen OKM - movida a álcool. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, data supra.

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Resoluções: 3/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/03/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 02/84, dispondo sobre a construção de prédio próprio para instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Porangaba. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, data supra.

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Resoluções: 2/1984

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/03/1984

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 01/84, dispondo sobre a extinção da Taxa de Conservação e Melhoramento de Estradas e Rodagem e dá outras providências. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, data supra.

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Resoluções: 1/1984

Projeto de origem:

0001-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1983/1984

Data:

13/02/1984

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 1985.

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Resoluções: 28/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

29/12/1983

Arquivo:

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar 25 de 02/07/1975 e Lei Complementar Federal 38 de 13/11/1979 e ainda, de acordo com a resolução 02/77, promulgada a 18/01/1977, por esta Câmara Municipal, complementar os subsídios dos vereadores passando a remuneração, do valor de Cr$ 51.244,56 (Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o valor de Cr$ 88.236,69 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), a partir de 01 de Janeiro de 1.984.

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Resoluções: 27/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/12/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 16/83 que Dispõe sobre a Instituição da Contribuição de Melhoria no Município de Porangaba, e dá outras providências. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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