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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Portarias: 2/2013

Data:

15/01/2013

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Concede gozo de férias a funcionária desta Edilidade.

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Portarias: 1/2013

Data:

02/01/2013

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2012

Data:

30/10/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2012

Data:

05/10/2012

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Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 6/2012

Data:

01/08/2012

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Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 5/2012

Data:

29/06/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2012

Data:

01/06/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 3/2012

Data:

23/04/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 2/2012

Data:

27/03/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/2012

Data:

17/02/2012

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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