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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 41/2021

Projeto de origem:

0043-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

12/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Benedito Soares - Zé Claudino)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 40/2021

Projeto de origem:

0039-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

14/10/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal João dos Reis - João Geraldo)

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Lei Ordinária: 39/2021

Projeto de origem:

0041-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

08/10/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 38/2021

Projeto de origem:

0040-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

27/09/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua 4 de Junho).

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Lei Ordinária: 37/2021

Projeto de origem:

0038-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

10/09/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.

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Lei Ordinária: 36/2021

Projeto de origem:

0037-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

10/09/2021

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei Ordinária: 35/2021

Projeto de origem:

0035-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

27/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, objetivando a transferência de recursos financeiros para aparelhamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

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Lei Ordinária: 34/2021

Projeto de origem:

0034-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

25/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 33/2021

Projeto de origem:

0033-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

23/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 32/2021

Projeto de origem:

0032-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

23/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao 4o. e acrescenta o §3o. do artigo 6o. ambos da Lei Municipal 009/1997, e dá providências correlatas.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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