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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 5/2002

Projeto de origem:

0005-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

16/10/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Marlene Ramos e Morais

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Decreto Legislativo: 4/2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Autor(es) do Projeto:

Data:

20/08/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador José Maria Pinto.

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Decreto Legislativo: 3/2002

Projeto de origem:

0003-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Data:

19/06/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2000

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Decreto Legislativo: 2/2002

Projeto de origem:

0002-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

João Emílio de Oliveira

Data:

05/03/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luiz Antunes da Rosa.

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Decreto Legislativo: 1/2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Autor(es) do Projeto:

Data:

14/01/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Porangaba referente ao exercício de 2002.

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Decreto Legislativo: 3/2001

Projeto de origem:

0003-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Data:

07/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.999.

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Decreto Legislativo: 2/2001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Autor(es) do Projeto:

Data:

28/06/2001

Arquivo:

Ementa:

Declara Inservíveis bens patrimoniais móveis pertencentes à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Decreto Legislativo: 1/2001

Projeto de origem:

0001-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2001/2002

Data:

15/05/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para licenciar-se de suas funções.

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Decreto Legislativo: 14/2000

Projeto de origem:

0014-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Ailton Paula de Oliveira, Bosco César dos Reis, Hélio Alves Vaz, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, João José Ribeiro, José Benedito de Almeida, José Maria Pinto, Miguel Teófilo de Oliveira, Rui Oliveira do Amaral, Vilma dos Reis Correa

Data:

22/11/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Lourenço Vieira da Costa

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Decreto Legislativo: 13/2000

Projeto de origem:

0013-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

22/11/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Angelo Yasuo Shibaki

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Emenda a LOM
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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