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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 6/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 04/83 que dispõe sobre estabilidade de servidores contratados pelo regime da C.L.T. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 5/1983

Projeto de origem:

0002-1983

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1983/1984

Data:

21/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação da verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Resoluções: 4/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

10/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 03/83 que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a ceder a utilização de terreno sem benfeitorias, por concessão de direito real de uso à Empresa de Hoteis São Francisco Ltda. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 3/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

10/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 02/83 que reestrutura os vencimentos dos cargos do quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 2/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

10/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 01/83 que Declara área urbanizável, área que especifica. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias contantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 1/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

14/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 24/82 que declara área urabanizável que menciona e dá providências. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 26/1982

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

26/11/1982

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 04/82 que fixa o subsídio e a verba de Representação do Prefeito Municipal e a verba de Representação do Vice-Prefeito para o período de 01 de Fevereiro de 1.983 até 31 de Janeiro de 1.989. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 25/1982

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

26/11/1982

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 19/82 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porangaba, para o exercício de 1.983 e aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.982-1.983 e 1984. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 24/1982

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 21/82, que suplementa verbas do orçamento no valor de Cr$ 6.381.608,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias, constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 23/1982

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

08/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 20/82 que autoriza o Executivo Municipal a receber a fundo perdido, por repasse do Governo Federal, através do Ministério do Interior, recursos financeiros no valor de até Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros). Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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