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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 3/2000

Projeto de origem:

0003-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Ailton Paula de Oliveira, José Benedito de Almeida

Data:

03/05/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, DD. Deputado Estadual

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Decreto Legislativo: 2/2000

Projeto de origem:

0002-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

05/04/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. José Bolis Filho

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Decreto Legislativo: 1/2000

Projeto de origem:

0001-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

09/03/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. José Ruy Borges Pereira

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Decreto Legislativo: 6/1999

Projeto de origem:

0006-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

17/11/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Prefeito do Século XX do Município de Porangaba, ao Exmo. Sr. Dr. João Francisco São Pedro

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Decreto Legislativo: 5/1999

Projeto de origem:

0005-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

José Benedito de Almeida

Data:

22/09/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Cariello de Moraes Filho.

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Decreto Legislativo: 4/1999

Projeto de origem:

0004-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

22/09/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito a Exma. Dra. Renata Biagioni, MM. Juíza de Direito.

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Decreto Legislativo: 3/1999

Projeto de origem:

0003-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

18/06/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.999, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo: 2/1999

Projeto de origem:

0002-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

01/01/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.995, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo: 1/1999

Projeto de origem:

0001-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1999/2000

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

01/01/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.996, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo: 1/1998

Projeto de origem:

0001-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1997/1998

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

17/06/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 04/98.

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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