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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 1/2021

Projeto de origem:

0004-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

29/01/2021

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/2020

Projeto de origem:

0045-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 35/2020

Projeto de origem:

0043-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Bruno Augusto Rosa

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Helena Fogaça Rosa)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/2020

Projeto de origem:

0042-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Bruno Augusto Rosa

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Neuza de Almeida Gonçalves)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2020

Projeto de origem:

0041-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Mário José da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/2020

Projeto de origem:

0040-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Abel Miranda de Jesus)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2020

Projeto de origem:

0033-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Ademir Domingues

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

17/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Porangaba à determinadas pessoas e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2020

Projeto de origem:

0039-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a concessão de Vale-Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2020

Projeto de origem:

0034-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/11/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências, com rejeição do artigo 3o.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2020

Projeto de origem:

0031-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

18/11/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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