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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Portarias: 6/2023

Data:

04/10/2023

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2023

Data:

01/09/2023

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2023

Data:

01/09/2023

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 3/2023

Data:

11/04/2023

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Artigo 1o. Doar (Devolver) para a Prefeitura Municipal de Porangaba, 5 (cinco) mesas em madeira compensada, na cor mogno, com duas gavetas. Artigo 2o. A doação será procedida através de Termo de Doação, ambos assinados pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal. Artigo 3o. - O Bem doado ao Município deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de Porangaba - SP, a qual deverá fazer uso do mesmo de forma justa e correta, e atenda os anseios da sociedade e das pessoas que serão beneficiadas com uso. Artigo 4o. - Segue em anexo Termo de Doação de Bens Patrimoniais.

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Portarias: 2/2023

Data:

03/04/2023

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/2023

Data:

16/02/2023

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2022

Data:

15/12/2022

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/2022

Data:

08/12/2022

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/2022

Data:

31/10/2022

Arquivo:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2022

Data:

24/10/2022

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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