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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 15/2007

Data:

10/12/2007

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Ementa:

Concede gozo de férias a funcionária desta Edilidade

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Portarias: 14/2007

Data:

10/12/2007

Arquivo:

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Ementa:

Concede gozo de férias a funcionária desta Edilidade.

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Portarias: 13/2007

Data:

10/12/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 12/2007

Data:

20/09/2007

Arquivo:

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Ementa:

Regulamente o uso dos equipamentos pertencentes à Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2007

Data:

03/07/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/2007

Data:

02/05/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de abono e aumento salarial concedido através da Lei Municipal 09/2007, aos servidores da Cãmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/2007

Data:

25/04/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2007

Data:

23/04/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a Regularização das Férias dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2007

Data:

27/03/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2007

Data:

22/03/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Atos da Mesa
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