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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 18/2020

Projeto de origem:

0024-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Felisbino de Oliveira e Silva - Bino Carneiro)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2020

Projeto de origem:

0017-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2019/2020

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais de Porangaba 2021/2024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2020

Projeto de origem:

0019-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Pedro Moreira de Almeida - Pedro Máximo)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2020

Projeto de origem:

0018-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento e 2020 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2020

Projeto de origem:

0016-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

01/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Rita de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2020

Projeto de origem:

0015-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

01/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Marcolino Celestino de Oliveira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2020

Projeto de origem:

0014-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

16/07/2020

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2020 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2020

Projeto de origem:

0008-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias

Data:

26/06/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 10/2020

Projeto de origem:

0013-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2020

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providcências.

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Lei Ordinária: 9/2020

Projeto de origem:

0011-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/04/2020

Arquivo:

Ementa:

Altera a redação do Art. 1o. da Lei Municipal 40/2019.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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