_

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 16/81 que Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo para os Funcionários Públicos Municipais. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 18/81 que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 17/81 que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Porangaba, para o exercício de 1.982, e parova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.982-1.983-1.984. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 13/81 que autoriza o Executivo a receber recursos financeiros da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, para pavimentação da Av. Narciso Pieroni. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o projeto de lei 12/81 que dispõe sobre o Hino de Porangaba. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 10/81 que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 09/81 que Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.306.135,00 (dois milhões, trezentos e seis mil, cento e trinta e cinco cruzeiros); Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 08/81 que Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 07/81 que suplementar verbas no orçamento no valor de Cr$ 397.850,00 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta cruzeiros), para aplicação no ensino do primeiro grau. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 06/81 que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a construção de uma sala de aula no Bairro dos Cariocas. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.