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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
270 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 1/2006

Data:

12/01/2006

Arquivo:

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Ementa:

Concede gozo de férias ao funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 18/2005

Data:

21/12/2005

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 17/2005

Data:

01/08/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa Funcionária para ocupar o cargo de Diretora Secretária Substituta da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 16/2005

Data:

01/08/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 15/2005

Data:

15/07/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 14/2005

Data:

14/06/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 13/2005

Data:

08/06/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 12/2005

Data:

02/06/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2005

Data:

23/05/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/2005

Data:

19/04/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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