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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 21/2004

Data:

28/12/2004

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Ementa:

Dispõe sobre a concessão de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Portarias: 20/2004

Data:

22/12/2004

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 19/2004

Data:

28/10/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 18/2004

Data:

08/10/2004

Arquivo:

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Ementa:

Designa funcionária para ocupar o cargo de Escriturária Substituta da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 17/2004

Data:

08/10/2004

Arquivo:

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Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 16/2004

Data:

08/10/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 15/2004

Data:

03/09/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 14/2004

Data:

23/07/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 13/2004

Data:

18/06/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 12/2004

Data:

18/06/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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