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Lei Ordinária: 8/2019

Projeto de origem: 0010-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Biênio 2019/2020 Data: 25/04/2019 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1o. da Lei Municipal 09 de 06 de março de 2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2019

Projeto de origem: 0009-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 04/04/2019 Arquivo: Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2019

Projeto de origem: 0007-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 22/03/2019 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva) Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2019

Projeto de origem: 0006-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 22/03/2019 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando instituir Programa de proteção e defesa do consumidor no município de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2019

Projeto de origem: 0005-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 22/03/2019 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a justiça eleitoral do estado de são paulo, por meio do juízo da 140a. Zona Eleitoral - Tatuí, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2019

Projeto de origem: 0003-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 18/03/2019 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12o. Batalhão de Polícia do Interior - BPMI - do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2019

Projeto de origem: 0002-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 08/02/2019 Arquivo: Ementa: Reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2019

Projeto de origem: 0001-2019 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 08/02/2019 Arquivo: Ementa: Abertura de crédito adiconal especial no orçamento de 2019, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 43/2018

Projeto de origem: 0051-2018 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Eduardo Bertin Data: 17/12/2018 Arquivo: Ementa: Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o "Dia do Triciclista", e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 42/2018

Projeto de origem: 0055-2018 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 04/12/2018 Arquivo: Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação pecuniária mensal, através de Pró-Labore, para os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI MUNICIPAL; altera o art. 6o. da Lei Municipal 026/17, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.