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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Leis Complementares
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 2/1984

Projeto de origem:

0003-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1983/1984

Data:

30/11/1984

Arquivo:

Ementa:

Fixa a verba de representação do Prefeito Municipal e a verba de representação do vice-prefeito para o exercício de 1.985.

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Decreto Legislativo: 1/1984

Projeto de origem:

0002-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1983/1984

Data:

27/08/1984

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Almir Pazzianotto Pinto.

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Decreto Legislativo: 3/1982

Projeto de origem:

0003-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Data:

22/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Januário Festa.

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Decreto Legislativo: 2/1982

Projeto de origem:

0002-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Data:

22/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Batista de Barros.

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Decreto Legislativo: 1/1982

Projeto de origem:

0004-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1980/1982

Data:

29/11/1982

Arquivo:

Ementa:

Fixa o subsídio e a verba de Representação do Prefeito Municipal e a verba de Representação do vice-prefeito.

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Decreto Legislativo: 1/1982

Projeto de origem:

0001-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Data:

22/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Martins

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Decreto Legislativo: 6/1981

Projeto de origem:

0002-1981

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Autor(es) do Projeto:

José Maria Gerardini

Data:

12/06/1981

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Nelson Lacerda.

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Decreto Legislativo: 4/1981

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1980/1982

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/11/1981

Arquivo:

Ementa:

Fixa remuneração do Prefeito Municipal.

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Decreto Legislativo: 3/1981

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1980/1982

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/11/1981

Arquivo:

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 01/1980

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Decreto Legislativo: 1/1980

Projeto de origem:

0001-1980

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Biênio 1979/1980

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1980/1982

Data:

01/01/1980

Arquivo:

Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/80 que fixa o subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal e Verba de Representação do Vice-Prefeito para o biênio que corresponde a prorrogação de mandatos determinada pela Emenda Constitucional 14 de 09/09/1980.

Existem Alterações

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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