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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 41/2018

Projeto de origem:

0054-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cria a Gratificação a título de Pró-Labore, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 40/2018

Projeto de origem:

0053-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Soldado Rodrigo Teodoro dos Santos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 39/2018

Projeto de origem:

0052-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2017/2018

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Extingue o cargo comissionado de assessor jurídico do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 38/2018

Projeto de origem:

0049-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Leoni Mendes)

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Lei Ordinária: 37/2018

Projeto de origem:

0048-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Antonio Soares de Almeida - Nê Filé)

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Lei Ordinária: 36/2018

Projeto de origem:

0047-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal. - (Banda Municipal Maestro Pingo)

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Lei Ordinária: 35/2018

Projeto de origem:

0046-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Carlos Generoso)

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Lei Ordinária: 34/2018

Projeto de origem:

0037-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Amauri Paula de Arruda, Darci Soares de Almeida Junior, Eduardo Bertin, João Paulo Urias

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 33/2018

Projeto de origem:

0029-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 32/2018

Projeto de origem:

0028-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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