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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Decreto Legislativo
270 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo: 4/1978

Projeto de origem:

0004-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1978/1979

Data:

10/11/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Dr. Paulo de Barros.

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Decreto Legislativo: 3/1978

Projeto de origem:

0003-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1977/1979

Data:

27/09/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Sr. José Aidano Leoncio de Sá.

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Decreto Legislativo: 2/1978

Projeto de origem:

0002-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1977/1979

Data:

28/09/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Dr. Walter Mendes.

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Decreto Legislativo: 1/1978

Projeto de origem:

0001-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1977/1979

Data:

13/03/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Dr. Murillo Macedo.

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Decreto Legislativo: 1/1977

Projeto de origem:

0001-1977

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1977/1979

Data:

19/04/1977

Arquivo:

Ementa:

Atribui ao Vice-Prefeito verba de representação.

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Decreto Legislativo: 1/1976

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1975/1976

Autor(es) do Projeto:

Data:

09/04/1976

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam declarados EXTINTOS os mandatos dos vereadores Manoel Carlos Avallone e Francisco Antonio da Mota. Artigo 2o. As extinções são fundamentadas no Decreto Lei 201/67, Artigo 8o, Inciso III, que especifica o motivo: Ausências consecutivas, sem justificação às Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal, nos dias 13 de Fevereiro, 27 de Vevereiro, 12 de Março, 26 de Março e 09 de Abril de 1.976. Artigo 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Decreto Legislativo: 1/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1969/1969

Autor(es) do Projeto:

Data:

25/11/1969

Arquivo:

Ementa:

Declara extinto o mandato do 1o. suplemente de vereador Sr. Abimael de Almeida.

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Decreto Legislativo: 1/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1968/1968

Autor(es) do Projeto:

Data:

22/11/1968

Arquivo:

Ementa:

Declara extinto o mandato do vereador Mário Mendes.

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Decreto Legislativo: 1/1967

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1966/1967

Autor(es) do Projeto:

Data:

22/09/1967

Arquivo:

Ementa:

Declara extinção de mandato do vereador Nestor de Almeida Machado.

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Decreto Legislativo: 10/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1960/1961

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/01/1961

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Auto Soares de Moura Andrade.

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.

: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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