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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 1/2004

Data:

13/01/2004

Arquivo:

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Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 13/2003

Data:

30/12/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 12/2003

Data:

19/12/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2003

Data:

01/07/2003

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a concessão dos benefícios da Lei Municipal 007/2003 aos servidores da Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 10/2003

Data:

14/08/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede Gozo de Férias a Funcionário desta Edilidade

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 9/2003

Data:

10/07/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede Gozo de Férias a Funcionário desta Edilidade

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 8/2003

Data:

10/07/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede Gozo de Férias a Funcionário desta Edilidade

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 7/2003

Data:

02/05/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 6/2003

Data:

14/04/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2003

Data:

13/03/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa Funcionária para ocupar o cargo de Diretora-Secretária Substitura da Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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