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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 21/2018

Projeto de origem:

0025-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/06/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alterações da Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e da Lei 26/2017, que dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2018

Projeto de origem:

0023-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

15/06/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para o oferecimento de cursos de ensino superior e a implantação de polo de apoio presencial no Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 19/2018

Projeto de origem:

0038-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

11/06/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento - Programa do Exercício Financeiro de 2018.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2018

Projeto de origem:

0034-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

21/05/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 17/2018

Projeto de origem:

0021-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Rogerio Fogaça

Data:

21/05/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Wagner Filho - Pernilongo)

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Lei Ordinária: 16/2018

Projeto de origem:

0019-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/05/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Balança Municipal e dá outras providências. (Balança Municipal Aparecido Ribeiro da Silva - Cidão)

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Lei Ordinária: 15/2018

Projeto de origem:

0016-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 14/2018

Projeto de origem:

0015-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Instituir o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos dos artigos 30, I e 31 da Constituição Federal e da Lei Complementar 101 de 04/05/2000; altera a Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/2018

Projeto de origem:

0013-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alterações do Anexo V, da Lei 009/2014, e do Anexo V da Lei 60/2009, relativamente ao cargo de Assistente Social, do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 12/2018

Projeto de origem:

0014-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Rogerio Fogaça

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva)

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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