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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 13/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

29/06/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/78, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda, mediante concorrência pública, imóvel de sua propriedade localizado no perímetro urbano desta cidade.

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Resoluções: 12/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/07/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 143/1978, que dispõe sobre a transferência do Serviço Telefônico Municipal à Telecomunicações do Estado de São Paulo - TELESP.

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Resoluções: 11/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

29/06/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/1978, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, imóvel de propriedade do Município, para fim específico de implantação de indústria.

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Resoluções: 10/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/06/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/78, que suplementa verbas de orçamento no valor de Cr$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros)

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Resoluções: 9/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/06/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 09/78, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a adquirir por compra, imóvel, destinado a implantação de indústrias no municípios.

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Resoluções: 6/1978

Projeto de origem:

0007-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1978/1979

Data:

14/04/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Resolução 02/77, da Câmara Municipal de Porangaba, que cria um cargo efetivo de escriturário no Quadro de Servidores da Câmara Municipal.

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Resoluções: 5/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

12/05/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 08/78 que considera de relevante interesse público todas as indústrias que vierem a se instalar neste município.

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Resoluções: 4/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/02/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/78 que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Porangaba, para adquirir, por compra, com pagamento parcelado, de equipamento rodoviário destinado a serviços de conservação e melhoramentos das estradas municipais.

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Resoluções: 3/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/02/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/78 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a Construção de uma quadra iluminada.

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Resoluções: 2/1978

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/02/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 02/78 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), destinado às despesas de construção, parcial de um centro de lazer para o trabalhador.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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