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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 172/2024

Projeto de origem:

0030-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

01/08/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 171/2024

Projeto de origem:

0029-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

31/07/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 170/2024

Projeto de origem:

0028-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

31/07/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 169/2024

Projeto de origem:

0024-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2023/2024

Data:

24/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 168/2024

Projeto de origem:

0019-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 167/2024

Projeto de origem:

0026-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

20/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especial no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 166/2024

Projeto de origem:

0027-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

20/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 165/2024

Projeto de origem:

0021-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin, Robson de Oliveira

Data:

19/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Antonio Xavier)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 164/2024

Projeto de origem:

0020-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin, Robson de Oliveira

Data:

19/06/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Soares da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 163/2024

Projeto de origem:

0022-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

24/05/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2024, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
270 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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