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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 3/2020

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2020

Arquivo:

Ementa:

Aprova o veto oposto ao Projeto de Lei 09/2020.

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Decreto Legislativo: 2/2020

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira, Rogerio Fogaça

Data:

24/06/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Horácio Toshio Iwamizu

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Decreto Legislativo: 1/2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Bruno Augusto Rosa

Data:

30/01/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Marcelo Florentino Borlina Comandante do 2o. Batalhão de Engenharia de Construção

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Decreto Legislativo: 7/2019

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Data:

04/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Rejeita o veto integral oposto ao Projeto de Lei 29/2019

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Decreto Legislativo: 5/2019

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Data:

05/11/2019

Arquivo:

Ementa:

Rejeita o veto parcial oposto ao Projeto de Lei 23/2019

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Decreto Legislativo: 4/2019

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Data:

20/08/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2017

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Decreto Legislativo: 3/2019

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Data:

28/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Rejeita o veto total oposto ao Projeto de Lei Complementar 08/2019

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Decreto Legislativo: 2/2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Autor(es) do Projeto:

Amauri Paula de Arruda

Data:

06/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Vereador João Paulo Urias (João do Lua Bela)

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Decreto Legislativo: 1/2019

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020, Comiss?o Permanente de Finan?as e Or?amento

Autor(es) do Projeto:

Data:

20/02/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2016

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Decreto Legislativo: 3/2018

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2017/2018

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data:

04/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Contas públicas - exercício de 2016 - Processo Administrativo TC 4031.989.16-3

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

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Portarias
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Atos da Mesa
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