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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 4/2017

Projeto de origem:

0004-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/02/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a celebração de Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2017

Projeto de origem:

0003-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/03/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a alteração da Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2017

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

14/02/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a transformação da Escola Municipal de Ensino Infantil - EMEI "Professora Vilma dos Reis Corrêa", em Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental - EMEIF "Professora Vilma dos Reis Corrêa", e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2017

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

14/02/2017

Arquivo:

Ementa:

Revoga a Lei 21/2015, que institui e regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2016

Projeto de origem:

0016-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/11/2016

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.

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Lei Ordinária: 14/2016

Projeto de origem:

0017-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Ricardo Fogaça

Data:

01/11/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Vereador Hélio Alves Vaz - Xuíte)

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Lei Ordinária: 13/2016

Projeto de origem:

0013-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/10/2016

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Lei Ordinária: 12/2016

Projeto de origem:

0014-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/09/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 11/2016

Projeto de origem:

0012-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/09/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 10/2016

Projeto de origem:

0011-2016

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/09/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a inscrição de crédito em dívida ativa, a cobrança judicial e dá outras providências.

Existem Alterações

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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