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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 14/2017

Projeto de origem:

0017-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 10/2014, que dispõe sobre o Quadro de Empregos Efetivos Vinculados à Municipalização do Ensino, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2017

Projeto de origem:

0011-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 20-18 (LDO) e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2017

Projeto de origem:

0014-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos ou obrigações do Município de Porangaba, apurados em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2017

Projeto de origem:

0010-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 009/2014, que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2017

Projeto de origem:

0013-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Prevenção do Câncer Porangabense - APC e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2017

Projeto de origem:

0009-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

19/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de valas e buracos em vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e congêneres e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2017

Projeto de origem:

0008-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2017-2018

Data:

20/04/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 7/2017

Projeto de origem:

0006-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias

Data:

04/04/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo em Porangaba, sobre a formação da equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 6/2017

Projeto de origem:

0007-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/04/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a extinção de Instituições escolares da Rede municipal de Ensino Infantil, dá nome à Casa Transitória Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 5/2017

Projeto de origem:

0005-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/03/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a alteração da Lei 35/2009, que institui o Conselho Municipal Rural, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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